Território Rural Sustentável do Médio Sertão Maranhense: O Governador Flávio Dino recebe prefeitos do Médio Sertão Maranhense

Orientações para Membros do Colegiado Territorial

DO TERRITÓRIO RURAL DA CIDADANIA:

O Território Rural da Cidadania é formado por um conjunto de municípios com mesmas características econômicas e ambientais, identidades e coesões sociais, culturais e geográficas. Maiores que o Município e menores que o estado, os Territórios demonstram, de forma mais nítida, a realidade dos grupos sociais, das atividades econômicas e das instituições de cada localidade. Isso facilita o planejamento de ações governamentais para o desenvolvimento dessas regiões.

DA COMPOSIÇÃO:

O Território Rural da Cidadania é composto por representantes governamentais e pela sociedade civil organizada de cada município. É um espaço de discussão, planejamento, e execução de ações para o desenvolvimento do município e da região. Ele define o plano de desenvolvimento local e regional, identifica necessidades, pactua a agenda de ações, promove a integração de esforços entre os municípios, discute alternativas para o desenvolvimento regional de forma participativa.

DO OBJETIVO:

O objetivo primordial é promover o desenvolvimento econômico local e regional, universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.

1 Apresentação

Este texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho do Comitê de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), que é coordenado pela SDT. O texto partiu das orientações para os Colegiados Territoriais, cuja essência está nas Resoluções Nº48 e Nº52 do CONDRAF e nos documentos orientadores e institucionais da SDT. Somou-se a essa fonte, a consulta aos inúmeros documentos produzidos no âmbito dos Colegiados Territoriais, bem como a contribuição de Consultores da SDT que têm acumulado conhecimento e experiência nos trabalhos de assessoria e consultoria junto à implementação da Estratégia de Desenvolvimento Territorial.

O texto busca reunir, sistematizar e explicitar algumas questões relacionadas à composição, organização, funcionamento e formalização dos Colegiados Territoriais, dentro da Estratégia de Desenvolvimento Territorial. Algumas destes pontos foram, a princípio, delineadas na proposta original da Estratégia de Desenvolvimento Territorial. Outros, foram surgindo no processo de implementação desta Estratégia. Em meio às diversas e ricas experiências implementadas, essas questões foram sendo refletidas, complementadas e questionadas, o que resultou em um amadurecimento sobre a necessidade de se aprofundar os debates visando aprimorar a ação dos Colegiados.

Deste modo, busca-se fomentar e orientar os debates no III Encontro Nacional de Colegiados Territoriais visando reunir as contribuições dos representantes dos mesmos em todo Brasil.

2 Gestão Social no Desenvolvimento Territorial e espaços de Gestão

Além de gerir a coisa pública, a gestão social significa administrar, cuidar dos interesses sociais colocando-os em negociação com o objetivo principal de compartilhar o poder de decisão – sobre o que pode ser feito – entre o Estado e a sociedade civil.

A gestão social é a ação de gerir assuntos públicos. Por assunto público entende-se aquilo que é de interesse de um coletivo amplo (sociedade de um modo geral: comunidade, grupos sociais, segmentos econômicos entre outros), não se limitando a questões relacionadas à administração pública de uma esfera do Estado ou de um Programa.

Quando se fala em gestão, busca-se referir ao processo que envolve planejamento, organização, direção, implementação, monitoramento e avaliação de estratégias e ações planejadas. Em síntese, a gestão social diz respeito, fundamentalmente, a um processo político de tomada de decisões de forma compartilhada entre o Estado e a sociedade. Um processo de empoderamento dos atores sociais e de ação-reflexão sobre a prática social, no sentido de desenvolver a capacidade e habilidade coletiva de transformar a realidade.

Numa sociedade tão heterogênea como a brasileira, permeada por conflitos de interesses entre grupos e classes sociais, caracterizada pela existência de fortes níveis de desigualdades sociais, econômicas e políticas, construir a gestão social das políticas públicas e do desenvolvimento dos territórios rurais representa potencializar o exercício da cidadania, significando também a criação de condições que favoreçam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida sustentável de grupos e classes sociais historicamente excluídos.

O exercício da vivência da gestão social do desenvolvimento de um território se dá a partir da construção e consolidação de espaços institucionais de caráter territorial e participativo (conselhos, comitês, fóruns etc.) que oportunizem o diálogo, a negociação, a aprendizagem, a transparência e a democracia necessária à construção de um ambiente favorável à integração e ao estabelecimento de consensos, de acordos e de compromissos coletivos para a transformação almejada da realidade.