Território Rural Sustentável do Médio Sertão Maranhense: Representantes dos municípios do Território Rural Sustentável do Médio Sertão Maranhense em reunião em São João dos Pastos

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Representantes dos municípios do Território Rural Sustentável do Médio Sertão Maranhense em reunião em São João dos Pastos

Neste último dia 29, os representantes dos municípios do Território Rural Sustentável do Médio Sertão Maranhense se reuniram em São João dos Pastos, onde foi assinado o dossiê para o reconhecimento do respectivo território rural. O Dr Evanir Fernandes, coordenador geral da CODETER, fez a abertura do evento, enfatizando as dificuldades enfrentadas, mas principalmente a alegria do trabalho concluído. O evento contou com a participação de diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais de agricultura, representantes de sindicatos, entre outras autoridades. O evento foi de grande valia para todos envolvidos no reconhecimento do Território Rural Sustentável do Médio Sertão Maranhense. Várias autoridades discursaram, enfatizando a importante do trabalho e os frutos que serão colhidos posteriormente com a consolidação de todas as atividades. A comissão organizadora do evento, assim como todos os presentes, consideraram muito positiva a reunião, onde o otimismo, a esperança, e a vontade de promover a melhorias em nossa região.

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Orientações para Membros do Colegiado Territorial

DO TERRITÓRIO RURAL DA CIDADANIA:

O Território Rural da Cidadania é formado por um conjunto de municípios com mesmas características econômicas e ambientais, identidades e coesões sociais, culturais e geográficas. Maiores que o Município e menores que o estado, os Territórios demonstram, de forma mais nítida, a realidade dos grupos sociais, das atividades econômicas e das instituições de cada localidade. Isso facilita o planejamento de ações governamentais para o desenvolvimento dessas regiões.

DA COMPOSIÇÃO:

O Território Rural da Cidadania é composto por representantes governamentais e pela sociedade civil organizada de cada município. É um espaço de discussão, planejamento, e execução de ações para o desenvolvimento do município e da região. Ele define o plano de desenvolvimento local e regional, identifica necessidades, pactua a agenda de ações, promove a integração de esforços entre os municípios, discute alternativas para o desenvolvimento regional de forma participativa.

DO OBJETIVO:

O objetivo primordial é promover o desenvolvimento econômico local e regional, universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.

1 Apresentação

Este texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho do Comitê de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), que é coordenado pela SDT. O texto partiu das orientações para os Colegiados Territoriais, cuja essência está nas Resoluções Nº48 e Nº52 do CONDRAF e nos documentos orientadores e institucionais da SDT. Somou-se a essa fonte, a consulta aos inúmeros documentos produzidos no âmbito dos Colegiados Territoriais, bem como a contribuição de Consultores da SDT que têm acumulado conhecimento e experiência nos trabalhos de assessoria e consultoria junto à implementação da Estratégia de Desenvolvimento Territorial.

O texto busca reunir, sistematizar e explicitar algumas questões relacionadas à composição, organização, funcionamento e formalização dos Colegiados Territoriais, dentro da Estratégia de Desenvolvimento Territorial. Algumas destes pontos foram, a princípio, delineadas na proposta original da Estratégia de Desenvolvimento Territorial. Outros, foram surgindo no processo de implementação desta Estratégia. Em meio às diversas e ricas experiências implementadas, essas questões foram sendo refletidas, complementadas e questionadas, o que resultou em um amadurecimento sobre a necessidade de se aprofundar os debates visando aprimorar a ação dos Colegiados.

Deste modo, busca-se fomentar e orientar os debates no III Encontro Nacional de Colegiados Territoriais visando reunir as contribuições dos representantes dos mesmos em todo Brasil.

2 Gestão Social no Desenvolvimento Territorial e espaços de Gestão

Além de gerir a coisa pública, a gestão social significa administrar, cuidar dos interesses sociais colocando-os em negociação com o objetivo principal de compartilhar o poder de decisão – sobre o que pode ser feito – entre o Estado e a sociedade civil.

A gestão social é a ação de gerir assuntos públicos. Por assunto público entende-se aquilo que é de interesse de um coletivo amplo (sociedade de um modo geral: comunidade, grupos sociais, segmentos econômicos entre outros), não se limitando a questões relacionadas à administração pública de uma esfera do Estado ou de um Programa.

Quando se fala em gestão, busca-se referir ao processo que envolve planejamento, organização, direção, implementação, monitoramento e avaliação de estratégias e ações planejadas. Em síntese, a gestão social diz respeito, fundamentalmente, a um processo político de tomada de decisões de forma compartilhada entre o Estado e a sociedade. Um processo de empoderamento dos atores sociais e de ação-reflexão sobre a prática social, no sentido de desenvolver a capacidade e habilidade coletiva de transformar a realidade.

Numa sociedade tão heterogênea como a brasileira, permeada por conflitos de interesses entre grupos e classes sociais, caracterizada pela existência de fortes níveis de desigualdades sociais, econômicas e políticas, construir a gestão social das políticas públicas e do desenvolvimento dos territórios rurais representa potencializar o exercício da cidadania, significando também a criação de condições que favoreçam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida sustentável de grupos e classes sociais historicamente excluídos.

O exercício da vivência da gestão social do desenvolvimento de um território se dá a partir da construção e consolidação de espaços institucionais de caráter territorial e participativo (conselhos, comitês, fóruns etc.) que oportunizem o diálogo, a negociação, a aprendizagem, a transparência e a democracia necessária à construção de um ambiente favorável à integração e ao estabelecimento de consensos, de acordos e de compromissos coletivos para a transformação almejada da realidade.